Taxa máxima de 70% (FSE+)
Regiões Norte, Centro e Alentejo
Associações privadas sem fins lucrativos (com foco em empresas)

| CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE | DOCUMENTOS A APRESENTAR |
|---|---|
| Classificação PME e Certificação Eletrónica: Ser PME na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio e dispor de certificação eletrónica que comprova o estatuto de PME. | Certificado PME |
| Localização e CAE: O estabelecimento tem de se localizar numa das regiões da NUTS II - Norte, Centro e Alentejo. O Código de Atividade Económica (CAE) deve encontrar-se associado à área de construção, do comércio e dos serviços. | Certidão Permanente (cópia ou código de acesso) |
| Dotação em Minimis: Ter disponibilidade de dotação em de minimis. | Facultar os meios necessários de consulta (SIRCAMinimis) |
| Situação tributária e contributiva regularizada | Certidões de não dívida à AT e SS |
| Situação económico-financeira: Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no ponto 18 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho. Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva com referência ao ano pré-projecto (2024). | IES dos três últimos exercícios fiscais |
